
Mês: maio 2014


SP adota medidas para diminuir o impacto dos créditos acumulados de ICMS em virtude da alíquota de 4,0% nas operações interestaduais com importados

CARF – Gastos com transportes entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica autoriza crédito de PIS e COFINS

STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito

As prestações mensais decorrentes de plano de previdência complementar privado devem ser objeto de correção monetária plena

O direito de deduzir perdas no recebimento de créditos irrecuperáveis não pode ser condicionada
