Ano: 2013
Boas Festas

Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF

SP concede regime especial para reduzir os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais com importados

Tributação do livro na importação e na comercialização no mercado interno

Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF

STJ entende que incide o IPI na importação e na revenda de produtos de procedência estrangeira

Benefícios fiscais concedidos a deficientes físicos

Créditos de Pis e Cofins – Entendimento das Soluções de Divergência da Receita

Novas regras relativas à Consulta no âmbito da Receita Federal – IN RFB 1396/2013

STJ – Incide correção monetária no Ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI, PIS/COFINS
