Há incidência do PIS e da Cofins sobre os valores decorrentes de transferências de ICMS a terceiros?
10 de outubro de 2011
Uma das questões mais polêmicas na área tributária refere-se à incidência do PIS e COFINS não cumulativos sobre os valores decorrentes da transferência de créditos de ICMS. Segundo os contribuintes, a empresa credita-se de ICMS na entrada dos insumos e quando do cálculo do ICMS devido na saída, debita o
