Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP mantém pagamento da DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final

TJSP mantém pagamento da DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final. Trata-se do seguinte. Um contribuinte impetrou mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito de não recolher o...
08/12/2021 14:43:34
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados

O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados no RE 688.223. Ao julgar a questão, o Ministro Dias Toffoli, relator, lembrou que o STF já...
07/12/2021 10:03:01
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Notícias, Tributário

STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária

STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária, um dos temas mais importantes da área. Trata-se do RE 955227, tema 885. Nesse julgamento o STF analisará a questão...
01/12/2021 14:35:13
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP concede liminares contra a demora de julgamento pelos fiscos estadual e municipal de pedidos de contribuintes.

O TJSP tem concedido liminares contra a demora de julgamento pelos fiscos estadual e municipal de pedidos de contribuintes. Assim como na esfera federal, tem se tornado comum na esfera...
29/11/2021 15:49:57
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional

A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional. Essa conclusão decorre da decisão proferida pelo STF no RE 714139, que julgou inconstitucional a alíquota de 25% sobre energia e...
24/11/2021 11:11:47
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional.

O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos...
22/11/2021 19:17:51
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios

O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios quando a sociedade foi extinta de forma regular. No caso analisado, a Fazenda de São Paulo ajuizou execução...
22/11/2021 18:21:08
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ: Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST

Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST quando a base de cálculo presumida for maior que o valor da operação, segundo o STJ. De fato, o STJ apreciou em sede...
18/11/2021 16:54:37
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo

O STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo. No recurso especial nº 1.841.798, tema 1048, o STJ apreciou se o marco...
16/11/2021 16:52:48
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ definirá em sistema de recurso repetitivo a base de cálculo do ITBI em São Paulo

STJ definirá em sistema de recurso repetitivo a base de cálculo do ITBI em São Paulo. Trata-se do seguinte. O fisco municipal exige o ITBI com base no valor venal referência...
12/11/2021 08:28:23
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

TJSP- Não incide ICMS na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das mercadorias não tem habilitação para operar como armazém geral.

TJSP em recente julgado decidiu que não incide ICMS na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das mercadorias não tem habilitação para operar como armazém geral. No...
09/11/2021 15:51:08
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ: É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL

É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL. Esse tem sido o entendimento do STJ. Trata-se do seguinte. A pessoa jurídica sujeita a tributação...
08/11/2021 16:30:58