Artigos, COFINS, Crédito Tributário, CSLL, PIS, Tributário

Tributação da restituição/compensação de tributos no lucro real e presumido – entendimento da Receita Federal

EMPRESAS QUE OPTAVAM PELO LUCRO REAL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDEVIDO Tributação do principal Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente por meio de decisão judicial serão tributados pelo...
15/10/2019 16:26:38
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ e TRF3 – Não há prescrição para compensação de crédito do contribuinte oriundo de decisão judicial transitada em julgado

Quando há crédito do contribuinte decorrente de decisão judicial que analisou questão tributária transitada em julgado, deve ser realizada a prévia habilitação do crédito na Receita Federal do Brasil...
08/10/2019 12:55:39
Artigos, Crédito Tributário, Tributário

Receita está impedindo a compensação de crédito decorrente de decisão judicial

As normas tributárias asseguram que o sujeito passivo que apurar crédito judicial com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de...
03/10/2019 18:14:08
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – A responsabilização do grupo econômico

O conceito de grupo econômico, para fins previdenciarios, está descrito no art. 494 da Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que estabelece que há...
30/09/2019 12:57:34
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: A isenção do IR para portadores de doenças graves se aplica mesmo após a cura

Não incide imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental,...
25/09/2019 18:25:33
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Modulação do RE 574706 – Perspectivas

Como se sabe, no RE 574706 que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a União apresentou embargos de declaração e, dentre...
24/09/2019 13:57:16
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Decisão judicial suspende protesto de CDA

Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que o...
16/09/2019 14:07:01
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Quem é responsável pelo IPTU quando há contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel e o proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do...
10/09/2019 13:50:48
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF admite créditos de PIS/Cofins decorrentes de serviços de marketing

    Já há um conceito que define o que seria insumo para fins de crédito das contribuições ao Pis e Cofins não-cumulativos. O STJ, quando do julgamento do Recurso Especial...
09/09/2019 13:55:21
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

ISS X ICMS das farmácias de manipulação

O fornecimento de medicamentos manipulados em farmácia de manipulação é uma operação mista que envolve fornecimento de mercadoria (medicamento manipulado) e prestação de serviços (manipulação).  Essa atividade compreende a...
05/09/2019 15:28:20
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Novas Súmulas do Carf

Ontem o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou 33 novas Súmulas. A Súmula resume a interpretação consolidada  adotada pelo Carf  sobre um determinado assunto  e, para tanto, considera julgamentos...
04/09/2019 11:35:19
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARF

Quando há crédito para o contribuinte decorrente de decisão judicial transitada em julgado,  deve ser realizada a prévia habilitação do crédito na Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre...
03/09/2019 14:21:56