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Publicações
![receita](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/receita-500x380.jpg)
![modulação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/modulacao-500x309.jpg)
STF já tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada e sua modulação
![créditos presumidos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/creditos-presumidos-500x380.jpg)
Receita desconsidera decisão do STJ sobre a exclusão dos créditos presumidos da base do IRPJ e CSLL
![exceção de pré-executividade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/excecao-de-pre-executividade-500x380.jpg)
TRF3: A exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não pode ser alegada em exceção de pré-executividade
![transferência](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/transferencia.jpg)
Estados regulamentam transferência de crédito de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma sociedade
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/sistema-s-1-500x380.jpg)
Min. Regina Helena entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições do Sistema S
![intermediários](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/intermediarios-500x380.jpg)
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
![denúncia espontânea](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/denuncia-espontanea-500x380.jpg)
Entendimento do CARF e do STJ quanto a denúncia espontânea
![incorporação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/incorporacao-500x380.jpg)
TJSP: Não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade
![crédito presumido](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/credito-presumido-500x380.jpg)
STJ: Crédito presumido de ICMS se submete à LC 160/2017
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/rescisoria-1-500x380.jpg)
Herman Benjamin muda entendimento: Não cabe rescisória nas ações da tese do século ajuizadas após 03.2017
![coisa julgada](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/09/coisa-julgada-500x380.jpg)