Poucos temas tributários possuem tanta relevância simbólica e econômica quanto a discussão sobre a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento do Tema 118 da repercussão geral, objeto do Recurso Extraordinário nº 592.616, representa uma continuação direta do debate iniciado na chamada “tese do século”, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base das contribuições sociais. Naquele julgamento, o STF estabeleceu uma premissa que passou a orientar diversas discussões tributárias posteriores: valores que apenas transitam pelo caixa do contribuinte, mas pertencem juridicamente a terceiros, não poderiam ser...Leia mais