Amal Nasrallah
STJ exclui descontos condicionados e bonificações da base do PIS/Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em 11 de novembro de 2026, que os… Leia mais
TJSP suspende 10 liminares que afastavam a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS
Em decisão proferida em 9 de novembro de 2026, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,… Leia mais
Liminar determina a exclusão do IBS e CBS da base de cálculo do ISS
Liminar concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconhece a plausibilidade jurídica da exclusão dos novos tributos… Leia mais
A Não Cumulatividade do IBS e da CBS – Pontos que Poderão Levar ao Contencioso
A não cumulatividade constitui um dos elementos centrais do novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo. Com a instituição… Leia mais
CBS de 11,3%: alíquota acima do esperado coloca em xeque a neutralidade da reforma tributária
CBS de 11,3%: alíquota acima do esperado coloca em xeque a neutralidade da reforma tributária. O percentual calculado pelo Tribunal… Leia mais
MEI: Entenda a lei que perdoa dívidas federais e como manter o benefício
O cenário para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil acaba de passar por uma reformulação profunda. Sancionada pelo governo federal,… Leia mais
STF Exclui o ISS da Base de Cálculo do PIS/Cofins
O cenário tributário brasileiro viveu um momento histórico. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 118 da… Leia mais
TRF4 questiona retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de 50.000.
A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma mudança importante para empresários, sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos de empresas.… Leia mais
STF: Créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835.818,… Leia mais
STF forma maioria sobre imunidade de ITBI na integralização de imóveis de imobiliárias
Uma discussão tributária de grande impacto para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e estruturas de planejamento familiar avançou no Supremo Tribunal… Leia mais
Novas normas sobre prescrição intercorrente tornam a execução fiscal imprescritível
A Lei Complementar nº 236/2026 promoveu reformulações relevantes no Código Tributário Nacional (CTN). Entre os temas mais debatidos por especialistas… Leia mais
CTN alterado: Novo processo administrativo fiscal, precedentes vinculantes e nulidades
O CTN sofreu profundas alterações. A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promoveu uma das mais… Leia mais