Amal Nasrallah
TJSP: A base de cálculo do ITCMD na doação de quotas de sociedades familiares
A definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas operações envolvendo quotas de… Leia mais
STJ: Novo requisito do recurso especial – artigo 343-A do RI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu significativa alteração em seu Regimento Interno mediante a Emenda Regimental n.º 53/2026, inserindo… Leia mais
Produtos intermediários e o crédito de ICMS: Posição do TIT, STJ e STF
A discussão envolvendo o direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo é um dos temas… Leia mais
Contribuintes aguardam o voto de Fux no julgamento da exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
Poucos temas tributários possuem tanta relevância simbólica e econômica quanto a discussão sobre a possibilidade de exclusão do ISS da… Leia mais
TJSP: A incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros
A distribuição desproporcional de lucros constitui mecanismo amplamente admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e frequentemente utilizado no planejamento societário. A… Leia mais
Judiciário afasta limitações ao crédito de PIS e Cofins da LC 224/2025
Judiciário afasta limitações ao crédito de PIS e Cofins da LC 224/2025 correspondente a 10% das alíquotas ordinárias. Na prática,… Leia mais
Hipóteses do IBS e CBS que provavelmente acarretarão Judicialização
Existem algumas hipóteses do CBS e IBS que podem levar à judicialização, em especial, ligados ao aspecto temporal desses tributos.… Leia mais
Tributação de Lucros e Dividendos e o Risco da Distribuição Disfarçada
A retomada da tributação sobre dividendos e lucros distribuídos aos sócios e acionistas representa uma das mais relevantes mudanças no… Leia mais
STJ valida a cobrança do DIFAL para contribuintes antes da LC 190/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma das mais relevantes controvérsias tributárias dos últimos anos sobre o DIFAL, ao… Leia mais
TJSP: A base do ITBI é o valor declarado pelo contribuinte mesmo após a LC 227/2026
O julgamento do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça representou um dos mais importantes precedentes da última década em… Leia mais
STF julgará se a Selic pode ser usada como índice contra a UF antes da citação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em repercussão geral se a Selic pode ser usada como índice de correção contra… Leia mais
ADC: O Min Nunes Marques impediu que a UF acabasse com diversas teses tributárias
O Ministro Nunes Marques impediu que a União Federal, numa só ação, acabasse com diversas teses tributárias. Trata-se do seguinte,… Leia mais