Tema 1.412 do STJ: bonificações e descontos no PIS/Cofins serão julgados em agosto
11 de agosto de 2026
Uma discussão relevante para empresas do varejo, atacado e distribuição está prestes a ganhar uma definição nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tema Repetitivo 1.412, de natureza tributária, será julgado pela Primeira Seção do Tribunal (STJ) e poderá estabelecer um importante parâmetro sobre a incidência do PIS e
