Tributário nos Bastidores

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julho 20, 2026

bonificação em ações

Bonificação em ações e a possibilidade de novo contencioso

A bonificação em ações, mecanismo amplamente utilizado pelas companhias abertas para capitalização de reservas e fortalecimento do patrimônio líquido, passou a ocupar o centro do debate tributário após a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que instituiu a tributação de dividendos acima de R$50.000,00. Embora a nova legislação tenha

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