Dia: 20 de julho de 2026

bonificação em ações

Bonificação em ações e a possibilidade de novo contencioso

A bonificação em ações, mecanismo amplamente utilizado pelas companhias abertas para capitalização de reservas e fortalecimento do patrimônio líquido, passou a ocupar o centro do debate tributário após a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que instituiu a tributação de dividendos acima de R$50.000,00. Embora a nova legislação tenha sido concebida para instituir a tributação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, sua redação acabou levantando dúvidas relevantes sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações de bonificação em ações. Como consequência, diversas companhias abertas passaram a evitar esse tipo de operação...Leia mais