A distribuição desproporcional de lucros constitui mecanismo amplamente admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e frequentemente utilizado no planejamento societário. A possibilidade de que os sócios deliberem a distribuição dos resultados em proporção distinta de suas participações societárias decorre da autonomia privada e encontra fundamento na legislação societária, desde que observados os requisitos legais e contratuais pertinentes. Nos últimos anos, contudo, o tema passou a ser analisado sob uma perspectiva tributária, especialmente em razão da atuação dos fiscos estaduais. Em diversas autuações, a distribuição desproporcional de lucros passou a ser qualificada como verdadeira liberalidade entre sócios, ensejando a incidência do Imposto...Leia mais