A retomada da tributação sobre dividendos e lucros distribuídos aos sócios e acionistas representa uma das mais relevantes mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora o objetivo declarado seja aumentar a arrecadação e promover maior progressividade fiscal, a medida poderá produzir efeitos colaterais importantes no planejamento tributário das empresas. Historicamente, quando a legislação passa a tributar de forma mais onerosa determinada operação econômica, surge naturalmente o incentivo para que alguns contribuintes busquem formas alternativas de retirar recursos da empresa sem caracterizar formalmente distribuição de lucros. Nesse contexto, ganha destaque o instituto da Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL), figura...Leia mais