Tributário nos Bastidores

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janeiro 28, 2026

STF

STF pauta a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar em 25 de fevereiro de 2026, o Tema 843 da Repercussão Geral (RE 835818), que trata sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos

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