Tributário nos Bastidores

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agosto 26, 2025

responsabilidade tributária

STF definirá responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores

O STF reconheceu a repercussão geral de tema que discute a responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores de pagamento no recolhimento do ICMS em operações intermediadas—especialmente quando o vendedor deixa de emitir nota fiscal ou cumprir obrigações acessórias. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 1.554.371 (Tema 1413), originário de lei do

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