STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias
1 de novembro de 2024
STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário De fato, o STF analisará o alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando
