
STF já tem dois votos para excluir o crédito presumido de IPI da base do PIS e Cofins
crédito presumido STF já tem dois votos para excluir o crédito presumido de IPI da base do PIS e Cofins. O processo é o (RE 593544 RG). A questão abarca à incidência ou não da contribuição para o PIS e da COFINS, apuradas sob a sistemática cumulativa (arts. 2º e