Dia: 12 de junho de 2023

Perdão de dívida não integra o cálculo do Simples Nacional – Receita Federal

perdão de dívida Perdão de dívida não integra o cálculo do Simples Nacional – Receita Federal De se lembrar, que o perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor. Vale dizer, o credor desiste de seu crédito sem qualquer contrapartida. A remissão tem como consequência a extinção da obrigação e se equipara ao pagamento ou a própria quitação do débito, por ter o efeito de desobrigar o devedor. A Receita Federal entende que, nesses casos é devido o PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre o...Leia mais