Tributário nos Bastidores

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agosto 12, 2020

novas teses tributárias ganham força

Novas teses tributárias ganham força

  Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com o reconhecimento do governo, por meio do Secretário da Receita Federal, de que a incidência de tributo sobre tributo significa

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