Tributário nos Bastidores

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maio 18, 2020

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Dias Toffoli suspende a liminar do TRF1 que afastou a redução de 50% do SESC-SENAC

  Conforme havíamos informado em post do dia 12.05, o SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”, e duplicaram

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