STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)
27 de maio de 2019
Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o seu direito de ter reduzida a zero as alíquotas da contribuição para o PIS e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos sujeitos a esse
