Tributário nos Bastidores

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janeiro 8, 2019

Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária

8 de janeiro de 2019

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STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins

8 de janeiro de 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com

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