Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
26 de setembro de 2016
É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos administradores, diretores, membros do conselho de administração e pessoas encarregadas da gestão das sociedades, mesmo que exista qualquer indício de culpa desses e sem apontar o e o correspondente nexo
