Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3
19 de maio de 2015
O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios com poderes de administração da uma sociedade deixaram de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições sociais retidas de seus funcionários. A fiscalização, entendendo que o desconto/retenção das
