Tributário nos Bastidores

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outubro 13, 2014

CARF: royalties não integram o valor aduaneiro em algumas hipóteses

O CARF em um julgamento recente analisou uma operação de importação em que o importador foi autuado por não incluir os royalties no valor aduaneiro dos bens importados. A empresa foi autuada pelo II, IPI, Cofins e PIS importação, em vista de supostos erros cometidos em declarações de importação, que

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