
Mês: outubro 2014


Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral

SISCOSERV e o responsável pelas informações no transporte internacional – Solução de Consulta 257/2014 – COSIT

CARF: royalties não integram o valor aduaneiro em algumas hipóteses

STF decide que o ICMS não integra a base do PIS e Cofins. Mas o julgamento não tem repercussão geral

Incorporada pode compensar no balanço de encerramento o prejuízo fiscal acumulado sem a trava de 30% – CARF
