Publicações
Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser punidas a partir de outubro
A Lei 12.741/2012 dispõe que nos documentos fiscais emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em… Leia mais
STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
Conforme comentei em um post publicado em 31/07/2013 (*) a norma que determina que do valor tributável do IPI não… Leia mais
É possível deduzir créditos acumulados de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL?
Existem várias situações que geram créditos acumulados de ICMS, que comumente não conseguem ser utilizados nem transferidos pelos comerciantes, pois… Leia mais
Planejamento tributário para gerar créditos de PIS e COFINS
Uma sociedade fez um planejamento tributário, reestruturando a sua operação de modo a gerar créditos de PIS e COFINS… Leia mais
O lease back internacional e sua utilização nos planejamentos fiscais
A Lei nº 6.099/74, na redação da Lei nº 7.132 de 26.10.83, conceitua o “leasing” ou arrendamento mercantil, no seu… Leia mais
Incide IRRF, PIS-Imp, Cofins-Imp e Cide, sobre as remessas ao exterior para pagamento de “data center”
“Data center” é considerado o sistema nervoso das empresas. Trata-se de um espaço planejado para reunir servidores, sistemas de ativos… Leia mais
Publicada em 14/08 a IN 1486/2014 que obriga as SCP a apresentarem ECD
Conforme comentei no post “A regra muda e as SPC devem se inscrever no CNPJ”, a Receita Federal tem dados… Leia mais
A regra muda e as SCP devem se inscrever no CNPJ
Resumo: O post informa que com a edição da Instrução Normativa da RFB 1470 de 30/05/2014 passou a ser exigida… Leia mais
LC 147/2014 permite adoção do SIMPLES para atividades de advocacia, medicina, engenharia, consultoria, e mais de 40 atividades.
Foi publicada hoje no Diário Oficial a Lei Complementar nº 147/2014 que promoveu diversas alterações na Lei Complementar 123/2006 que… Leia mais
Convênio 70/2014 perdoa créditos tributários de incentivos concedidos na esfera do ICMS sem aprovação do CONFAZ, incluindo os declarados inconstitucionais em ADI
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ reuniu-se em Brasília e celebrou o Convênio 70 de 29/04/2014 O Convênio… Leia mais
Benefícios de ICMS concedidos pelos Estados de MG, SC, MS, PE, TO, MA e DF podem ser declarados inconstitucionais – ADIs propostas por SP
Diversos setores da economia podem perder benefícios fiscais concedidos na esfera do ICMS. Dentre estes segmentos estão os ligados a… Leia mais
Decisão do CARF entende que os diretores estatutários podem receber Participação nos Lucros e Resultados – PLR
A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “participação nos lucros ou resultados” - PLR, desvinculada… Leia mais