Publicações
A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo do Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015
Conforme comentei em outro post, foi alterado o conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973, de 13 de maio… Leia mais
Compensação de contribuição previdenciária com CPRB por DCOMP
A Instrução Normativa RFB n. 1.529/2014 alterou, dentro outros, o artigo 56 da IN RFB n. 1.300/2012. Pela nova redação,… Leia mais
Solução de Consulta Cosit trata da tributação do auxílio-alimentação
Em 12/01/2015 foi publicada no Diário Oficial a Solução de Consulta Cosit nº 353/2014. A consulta trata da incidência de… Leia mais
Restituição do II, PIS/Imp e Cofins/Imp no perdimento de mercadoria é reconhecida pelos tribunais
A pena de perdimento é um confisco decretado por meio de ato administrativo ou sentença. Trata-se de uma pena que… Leia mais
Alterado o conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 a partir de 01/01/2015
O conceito de receita bruta tem sido objeto de diversas discussões judiciais e extra-judiciais. O Supremo Tribunal Federal, quando chamado… Leia mais
Imunidade – ICMS nas compras de bens e insumos por entidade filantrópica – STF reconhece repercussão geral
Existe uma questão de fundo constitucional muito interessante cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 608.872/MG.… Leia mais
Segundo o STJ é legal e possível o protesto de CDA
A lei 9.492/97 na redação dada pela lei 12.767/2012 relacionou entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida… Leia mais
SC Cosit 329 diz que é indedutível despesa de JCP de períodos anteriores. Contudo há posição divergente no CARF e STJ
Foi emitida a Solução de Consulta nº 329 - Cosit na qual se decidiu que “a observância do regime de… Leia mais
Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software”… Leia mais
TJSP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
Como se sabe, existe uma guerra fiscal entre os Municípios e os Estados nas operações de industrialização por encomenda (ISS… Leia mais
Nova lei: reabre prazo para REFIS, torna definitiva a CPRB, muda lei de execução fiscal
A Lei 13.043/2014 publicada na sexta feira dia 14/11, trouxe importantes alterações. Algumas serão comentadas abaixo: A lei reabriu até… Leia mais
Justiça Federal de SP concede liminar para afastar o IPI na revenda de produtos importados
O STJ unificou o entendimento no sentido de afastar a exigência de IPI sobre a revenda de produtos importados no… Leia mais