Publicações
Entendimento do CARF e do STJ quanto a denúncia espontânea
denúncia espontânea O CARF e STJ concordam quanto aos requisitos para utilização da denúncia espontânea. De fato, ambos entendem que… Leia mais
TJSP: Não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade
incorporação O TJSP decidiu recentemente que não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade. No caso analisado,… Leia mais
STJ: Crédito presumido de ICMS se submete à LC 160/2017
Crédito presumido de ICMS se submete à LC 160/2017. Esse foi a conclusão da Segunda Turma ao julgar o Agravo… Leia mais
Herman Benjamin muda entendimento: Não cabe rescisória nas ações da tese do século ajuizadas após 03.2017
rescisória Herman Benjamin muda entendimento: Não cabe rescisória nas ações da tese do século ajuizadas após 03.2017. Trata-se do seguinte.… Leia mais
Coisa julgada nas relações de trato continuado: Fux pede destaque para julgar o pedido de modulação
O STF julgou no início de fevereiro dois Recursos Extraordinários que tratam da coisa julgada nas relações jurídicas de trato… Leia mais
Voto de qualidade no CARF – Principais normas da nova lei
voto de qualidade Foi publicada, nesta quinta-feira (21/9), a Lei 14.689/2023, que reinstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo… Leia mais
Multas de ofício da Receita Federal poderão ser reduzidas
multas de ofício Segue importante notícia sobre multas de ofício. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19)… Leia mais
Tese que reduz a tributação da área de saúde foi acolhida pelo STJ
saúde Tese que reduz a tributação da área de saúde foi acolhida pelo STJ. Trata-se do seguinte. Grande parte dos… Leia mais
Justiça Federal concedeu liminar autorizando a apurar créditos de PIS e Cofins com ICMS
icms Justiça Federal concedeu liminar autorizando a apurar créditos de PIS e Cofins com ICMS. O Juiz 7ª Vara Cível… Leia mais
Tese dos créditos de ICMS acumulados nas exportações retorna com força
exportações Tese dos créditos de ICMS acumulados nas exportações retorna com força. Existem bilhões de créditos de ICMS acumulados decorrentes… Leia mais
As subvenções e a Medida Provisória nº 1.185, de 2023
subvenção As subvenções e Medida Provisória nº 1.185, de 2023, fazem parte do assunto mais comentado do momento na área… Leia mais
STF já tem dois votos para excluir o crédito presumido de IPI da base do PIS e Cofins
crédito presumido STF já tem dois votos para excluir o crédito presumido de IPI da base do PIS e Cofins.… Leia mais