Publicações
STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS
ICMS STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS. A Primeira Seção do STJ… Leia mais
STF: Difal pode ser exigido a partir de abril de 2022
Difal Difal pode ser exigido a partir de abril de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por seis votos… Leia mais
STJ esclarece decisão proferida na rescisória que trata do IPI Revenda – Ação do Sindicato de SC
IPI revenda A Fazenda Nacional moveu ação rescisória que trata do IPI revenda, contra o Sindicato das Empresa de Comércio… Leia mais
Receita e o momento do pagamento do IRPJ E CSLL da tese do século e outras teses
receita Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer… Leia mais
STF já tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada e sua modulação
modulação STF já tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada e sua modulação O STF julgou no início de… Leia mais
Receita desconsidera decisão do STJ sobre a exclusão dos créditos presumidos da base do IRPJ e CSLL
créditos presumidos Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL. Esse entendimento… Leia mais
TRF3: A exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não pode ser alegada em exceção de pré-executividade
exceção de pré-executividade Uma decisão do TRF3 entendeu que a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins não… Leia mais
Estados regulamentam transferência de crédito de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma sociedade
transferência Foi publicado hoje o convênio ICMS nº 174, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a remessa… Leia mais
Min. Regina Helena entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições do Sistema S
O STJ iniciou hoje o julgamento da Tese 1079, cujo objeto é “definir se o limite de 20 (vinte) salários… Leia mais
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
intermediários STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final. De fato, um contribuinte… Leia mais
Entendimento do CARF e do STJ quanto a denúncia espontânea
denúncia espontânea O CARF e STJ concordam quanto aos requisitos para utilização da denúncia espontânea. De fato, ambos entendem que… Leia mais
TJSP: Não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade
incorporação O TJSP decidiu recentemente que não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade. No caso analisado,… Leia mais