Amal Nasrallah
O direito de deduzir perdas no recebimento de créditos irrecuperáveis não pode ser condicionada
No mundo dos negócios existe a insolvência, por esta razão, a lei estabelece meios que autorizam a apropriação dessas perdas… Leia mais
Ganho de Capital – o ITBI e os gastos com escritura integram o valor do imóvel para fins de isenção de IR – Solução de Consulta da Receita
O ganho de capital auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais é isento do imposto… Leia mais
Drawback suspensão e a vinculação física entre os insumos importados e os produtos exportados
O regime aduaneiro especial drawback, instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos… Leia mais
Tributação do perdão de dívida
Resumo: O post trata do entendimento externado na Solução de Consulta nº 17 de 27/04/2010 de que o perdão de… Leia mais
Contribuinte inadimplente com o fisco pode distribuir lucros? O TRF3 está julgando a questão
O contribuinte inadimplente com o fisco pode distribuir lucros? Esta questão está sendo julgada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional… Leia mais
CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas
As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns… Leia mais
Trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais voltará a ser analisada pelo STF
Os artigos 42 e 58 da Lei 8.981/95 limitaram o direito dos contribuintes de compensar os prejuízos fiscais e a… Leia mais
O seguro-garantia será admitido nas execuções fiscais e parcelamentos federais
A Portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional nº 164, de 27/02/2014 regulamentou o oferecimento e a aceitação do seguro garantia… Leia mais
Planejamento tributário para sociedades que apuram IR com base no lucro real e têm sua própria frota
Existe um planejamento tributário que vem sendo utilizado pelas pessoas jurídicas que apuram imposto de renda com base no lucro… Leia mais
Industrialização sob encomenda. Quais são as perspectivas para que prevaleça o entendimento de que incide o ICMS ao invés do ISS nas operações
"O ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em… Leia mais
Principais requisitos para uma empresa estrangeira operar no Brasil
Empresa estrangeira é uma a sociedade constituída e organizada de acordo com a legislação do seu país de origem, no… Leia mais
Não é possível discutir o valor de ITCMD no processo de arrolamento, devendo o juiz homologar a partilha
O arrolamento sumário, que é partilha amigável celebrada entre partes capazes, é processado com base nos arts. 1.031 e seguintes… Leia mais