Amal Nasrallah
STF – Incide correção monetária no ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI
Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais
RERCT – Principais regras para Regularização Cambial e Tributária
O RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não… Leia mais
A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ
No regime de construção por contratação direta entre os adquirentes e o construtor, que é aquela que o incorporador constrói… Leia mais
STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas… Leia mais
É possível pagar tributos federais com precatórios e títulos da dívida pública?
É muito comum ouvir a seguinte pergunta: Posso pagar via administrativa tributos federais com precatórios? A resposta é não.… Leia mais
Receita Federal e Judiciário podem usar informações de redes sociais
A internet tomou conta da sociedade. Não podemos mais imaginar o mundo sem essa ferramenta, que possibilitou o surgimento das… Leia mais
É possível pagar dívida tributária federal com imóvel – Lei 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode… Leia mais
Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017
Foi publicada em março a Lei nº 13.259/2016 que aumenta progressivamente o Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital.… Leia mais
Solução de Divergência – incide IRRF e CIDE na Cessão de “know how” para integralização de capital – Investimento Estrangeiro
O capital social é formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens capazes de ser avaliados em… Leia mais
Principais Regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas
Ocorre a subcapitalização quando uma sociedade tem um passivo excessivo frente ao seu capital, vale dizer, quando há desproporção entre… Leia mais
Ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 na fiscalização
O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as novas… Leia mais
Quem será fiscalizado pela Receita Federal em 2016?
O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as… Leia mais