Amal Nasrallah
STJ: Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente
O STJ tem entendimento reiterado de que não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente, mesmo que o Executado… Leia mais
STJ e TRF3: São impenhoráveis valores até 40 salários mínimos
A A Primeira Turma do TRF 3ª Região decidiu que são impenhoráveis valores até 40 salários mínimos (Agravo de… Leia mais
STF: É constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB. Terminou na sexta… Leia mais
STJ: Contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado
O STJ decidiu que um contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado. Trata-se do seguinte.… Leia mais
Carf – Fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento
O Carf decidiu que o fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento após consentir com o procedimento do… Leia mais
STF: É inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário
O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se… Leia mais
STF: Há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento que terminou hoje, que há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de… Leia mais
TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)
TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS. Trata-se do seguinte. Alguns contribuintes possuem créditos acumulados de ICMS. Esses… Leia mais
TJSP: São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos
O TJSP entende que o Estado de São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos E isso porque,… Leia mais
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não integra a base de… Leia mais
STF: Após julgamento favorável aos contribuintes haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
Haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da… Leia mais
PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR
A PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR. Segundo o Parecer SEI Nº 7698/2021/ME… Leia mais