Amal Nasrallah
STJ: Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST
Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST quando a base de cálculo presumida for maior que o valor da operação,… Leia mais
STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo
O STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo. No recurso especial… Leia mais
STJ definirá em sistema de recurso repetitivo a base de cálculo do ITBI em São Paulo
STJ definirá em sistema de recurso repetitivo a base de cálculo do ITBI em São Paulo. Trata-se do seguinte. O… Leia mais
TJSP- Não incide ICMS na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das mercadorias não tem habilitação para operar como armazém geral.
TJSP em recente julgado decidiu que não incide ICMS na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das… Leia mais
STJ: É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL
É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL. Esse tem sido o entendimento do… Leia mais
SP manifesta entendimento sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais para filhos
A Fazenda Paulista manifestou seu entendimento sobre a base de cálculo do ITCMD, na doação de quotas sociais para filhos.… Leia mais
STJ: O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa
O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa. Esse entendimento já está consolidado no âmbito do STJ Segundo… Leia mais
STF tem data para julgar a constitucionalidade multa isolada por compensação não homologada
O STF já tem data para julgar a constitucionalidade multa isolada por compensação não homologada. Trata-se do seguinte. A Receita Federal… Leia mais
CARF: A CIDE não incide sobre o valor de royalties decorrente de direitos autorais
A CIDE não incide sobre o valor de royalties decorrente de direitos autorais. Esse foi o entendimento do CARF, ao… Leia mais
Receita: Quando há dois importadores por encomenda o segundo não precisa ser identificado
A Receita Federal ao responder consulta de contribuinte entendeu que quando há dois importadores por encomenda, o segundo não precisa… Leia mais
Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito
Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito. Trata-se do seguinte.… Leia mais
Risco tributário em não registrar alienação de imóvel
O risco tributário em não registrar alienação de imóvel é grande no Brasil. É muito comum no nosso país haver… Leia mais