Publicações
Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses
As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as… Leia mais
Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP
O instituto da substituição tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através do § 7º do artigo 150. Posteriormente, a Lei… Leia mais
Planejamento no Agronegócio: Parceria Rural X Arrendamento Rural
Parceria rural é um tipo contratual que foi criado com o objetivo de assegurar que os pequenos produtores, muitas vezes… Leia mais
TRF1 condena contribuinte e profissional por falsos recibos para reduzir o IR
Os contribuintes que deduzem despesas indevidas na declaração do imposto de renda, além de ficarem sujeitos a pagar o imposto… Leia mais
Tributação de forma a incentivar a preservação do meio ambiente
Em geral, ainda causa surpresa quando se afirma que os tributos podem ser utilizados de modo a proteger o meio… Leia mais
Receita reconhece que aumento das alíquotas sobre o ganho de capital valem a partir de 2017
No post “Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017” (link ao… Leia mais
CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde diferenciado concedido a empregados e diretores
Nos termos da alínea “q” do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, não integra… Leia mais
Pessoas físicas que serão fiscalizadas pela Receita Federal em 2016
Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento… Leia mais
Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo
Para atrair ao seu território grandes indústrias, atacadistas, importadores e comerciantes em geral, os Estados concedem inúmeros favores fiscais. Ocorre… Leia mais
Não são tributados os valores depositados em “escrow account” – Solução de Consulta da Receita 58/2013
Quando uma sociedade pretende adquirir outra por fusão ou aquisição, inicia-se um processo de investigação e auditoria (due diligence)… Leia mais
STF – Incide correção monetária no ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI
Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais
RERCT – Principais regras para Regularização Cambial e Tributária
O RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não… Leia mais