Publicações
CARF – IRRF compõe a base de cálculo da CIDE
A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada… Leia mais
Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua consultoria, tem entendimento mais favorável ao contribuinte do que… Leia mais
Novas decisões posteriores à Solução de Consulta Cosit 13 que asseguram a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais
Esse post se destina a apontar mais jurisprudência do Poder Judiciário, recentíssima, posterior a Solução de Consulta Interna Cosit 13,… Leia mais
Teses para afastar pagamento do SEBRAE e INCRA começam a ganhar força
Em um post publicado há dois anos dissemos que a possibilidade do Judiciário vir a reconhecer a inconstitucionalidade do SEBRAE… Leia mais
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS… Leia mais
STJ – Fraude à execução fiscal ocorre, mesmo que o adquirente tenha boa-fé
A fraude à execução na área tributária é disciplinada pelo art. 185 do CTN, que teve sua redação alterada pela… Leia mais
CARF e tempestividade do recurso. Divergência sobre consulta ao E-CAC
O CARF enfrentou recentemente uma questão que tratava sobre o início do prazo para oferecimento de recurso voluntário. A… Leia mais
STJ: roubo de mercadoria após sua saída não enseja incidência de IPI
O STJ decidiu em sede de embargos de divergência em acórdão publicado hoje, dia 21.11.2018, que não é devido IPI… Leia mais
TJ SP – Ação ordinária não suspende a prescrição para o ajuizamento de execução fiscal
O TJSP, ao analisar a alegação de prescrição do direito do Município de exigir IPTU, decidiu que não há interrupção… Leia mais
STJ – Incide Correção Monetária sobre contrato de mútuo de mercadorias
Em decisão recente, o STJ entendeu incidir correção monetária sobre contrato de mútuo de mercadorias entre empresas coligadas. Contrato de… Leia mais
STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar, no último dia 07/11, no julgamento do RE 970.821, se devem… Leia mais
Judiciário: o ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída
O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída. Conforme divulgado… Leia mais