Publicações
Consultoria de SP esclarece sobre o MVA nas operações internas e interestaduais sujeitas ao regime de ICMS/ST
A Consultoria tributária de São Paulo ao responder a Consulta Tributária nº 18420/2018 a uma empresa optante pelo regime de… Leia mais
Judiciário susta protesto de CDA quanto aos juros e multa
Uma empresa conseguiu sustar o protesto de CDA no que se refere a multa e juros. Trata-se de título que… Leia mais
Receita emite Solução de Consulta e contraria STF na exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins
Considerando as milhares de decisões judiciais transitadas em julgado, que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS e… Leia mais
CARF entende que economia tributária por si só constitui propósito negocial legítimo
O CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária,… Leia mais
O substituído pode ser responsabilizado pelo ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo substituto? – Resposta da Consultoria paulista
A consultoria do Estado de São Paulo respondeu questionamento sobre a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST no caso de falta… Leia mais
Nova lei pode levar a não aplicação dos julgados do STF decididos sob o regime de repercussão geral
Conforme tenho comentado em posts anteriores foi publicada a Lei 13.655, de 25 de abril 2018 que incluiu no Decreto-Lei… Leia mais
STF confirma: Em SP o ICMS na importação por pessoa física/jurídica não comerciante é indevido
Muito embora o STF, ao julgar os REs 439.796-RG/PR e 474.267/RS (Tema 171 da repercussão geral), firmou entendimento no sentido… Leia mais
Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal
Foi publicado hoje o acórdão que trata da sistemática para contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal prevista no art.… Leia mais
CARF- LINDB não se aplica ao contencioso administrativo. TJSP – LINDB prevalece sobre decisão do STF em repercussão geral
A aplicação da LINDB tem gerado diversas polêmicas. Os tribunais ainda não chegaram a um consenso quanto a sua aplicação… Leia mais
Justiça Federal de SP concede liminar para afastar IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito
Uma empresa impetrou mandado de segurança para afastar a exigência de IRPJ e CSLL sobre as quantias recebidas correspondentes à… Leia mais
Receitas de participações societárias compõe o valor para opção pelo lucro presumido
Uma sociedade empresária, optante do lucro presumido tem como atividade principal a participação em outras sociedades. Por outro lado, os… Leia mais
TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor
No que se refere à isenção relativa ao IPVA, a legislação de regência, qual seja a Lei Estadual nº 13.296/2008,… Leia mais