Publicações
Produtos intermediários geram direito a crédito de ICMS – TIT e STJ
produtos intermediários A Câmara Superior do TIT decidiu recentemente que produtos intermediários geram crédito de ICMS (Recurso Especial, Processo 4073907,… Leia mais
Análise da decisão de Zanin – Desoneração da folha
Zanin O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, proposta pelo presidente da… Leia mais
STF e STJ se declaram incompetentes para julgar a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e da Cofins
Icms-difal O STF entende que a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e Cofins é matéria de índole infra-constitucional,… Leia mais
STF – Incide PIS e Cofins sobre receitas de locação
Locação O STF decidiu hoje se incide PIS e Cofins sobre as receitas de locação de imóveis e móveis. Foram… Leia mais
STF revê sua decisão sobre coisa julgada e permite a exclusão de multas
multas O STF reviu hoje sua posição quanto à coisa julgada tributária em relações de trato sucessivo. Por maioria de… Leia mais
STF não acolhe pedido de modulação sobre coisa julgada em matéria tributária
STF O STF não acolheu o pedido de modulação sobre coisa julgada em matéria tributária De fato, ontem foi iniciado… Leia mais
Liminares autorizam a não transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais de transferência de mercadoria
ICMS Na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular não ocorre o fato gerador do ICMS, visto que se… Leia mais
STJ decide: Sistema S: Não se aplica limite de 20 salários
Sistema S O STJ terminou ontem o julgamento da Tese 1079, cujo objeto era definir se o limite de 20… Leia mais
TUSD e TUST integram a base do ICMS – STJ
TUSD A Primeira Seção do STJ, decidiu que a TUSD e TUST das faturas de energia integram a base de… Leia mais
Fazenda explica dúvidas sobre tributação da renda auferida no exterior
exterior O Ministério da Fazenda esclareceu dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023, que trouxe novas regras sobre a tributação… Leia mais
STF: ADI questiona nova lei que trata da subvenção para investimento
ADI A CNI ajuizou ADI 7604 junto ao STF questionando a constitucionalidade do novo tratamento para a tributação das subvenções… Leia mais
Fux impede rescisória de ação que discute tese do século ajuizada depois de 15/3/2017
Rescisória Fux impede rescisória de ação que discute tese do século ajuizada depois de 15/3/2017, no RE1468946/RS. Em uma ação… Leia mais