Tributário nos Bastidores
Incidência da CIDE sobre exploração de direitos autorais
Os rendimentos decorrentes da exploração de direitos autorais são classificados como "royalties" pela Lei 4.506/64 (art. 22, d). Ocorre que,… Leia mais
TIT e a glosa de crédito de bem de estado que goza de benefício fiscal não convalidado pelo CONFAZ
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do TIT, no Processo DRT-16-670860-07, julgado recentemente, entendeu indevido créditos de ICMS em operações… Leia mais
Não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias – boas perspectivas junto ao STF
Existe muita controvérsia quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. A CF/88 menciona no art.… Leia mais
Não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Está sendo noticiado que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o salário-maternidade e as férias… Leia mais
Passos para um Planejamento Tributário Sustentável
Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz… Leia mais
Não incide ICMS na transferência interestadual de mercadorias, mesmo após a LC 87/96
Resumo: O post trata do entendimento do STJ no sentido de que na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma… Leia mais
Modulação dos efeitos de decisão do STF
Existem diversas teses jurídicas que questionam a constitucionalidade de exigências tributárias. Em vista disso, muitos contribuintes acreditam que é mais… Leia mais
O lease back internacional e sua utilização nos planejamentos fiscais
A Lei nº 6.099/74, na redação da Lei nº 7.132 de 26.10.83, conceitua o “leasing” ou arrendamento mercantil, no seu… Leia mais
STF julgará o aumento de alíquota da COFINS das instituições financeiras
A Emenda Constitucional nº 20/98 introduziu o § 9º, ao artigo 195, da CF, que estabelece que as contribuições sociais… Leia mais
Estados não concedem benefícios de ICMS a importados similares aos nacionais
GATT/OMC é um acordo geral sobre tarifas e comércio firmado entre diversos países integrantes da OMC, que trata do comércio… Leia mais
CARF e a Decadência na Dedutibilidade de ágio e Compensação de Prejuízo
Em algumas defesas perante o Carf e o antigo Conselho, os contribuintes têm alegado a decadência do direito de o Fisco… Leia mais
“Stock Options” dos empregados e a não incidência da Contribuição Previdenciária
As ´stock options´ são opções de compra de ações da empresa, ou da sua matriz no exterior, que atualmente têm… Leia mais