Tributário nos Bastidores
Compra de imóveis no Brasil por pessoa física ou jurídica estrangeira
As pessoas físicas e jurídicas estrangeiras podem comprar imóveis no Brasil, sem qualquer restrição, desde que o imóvel não seja… Leia mais
STF e a tributação pelo ICMS do software adquirido por transferência eletrônica
A jurisprudência do STF caminha no sentido de que incide ICMS sobre as operações com programa de computador - software,… Leia mais
STJ diferencia venda a prazo e venda financiada para fins de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça diferencia a venda a prazo e a venda financiada para fins de incidência do ICMS.… Leia mais
Tributação do capital estrangeiro para fins de investimento direto e outras questões
Tendo em vista tratar-se de assunto de grande interesse, publico parte de consulta recente para investidor estrangeiro sobre o assunto. A primeira… Leia mais
A tributação da energia elétrica desestimula investimentos no país
Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico em 02/01/2012, o Professor Sacha Calmon chamou a atenção para o fato de… Leia mais
Decreto de SP autoriza regime especial para diminuir o ICMS a ser ressarcido na substituição tributária
A substituição tributária para frente tem como característica o fato de o contribuinte substituto responsabilizar-se antecipadamente pelo cálculo e pagamento… Leia mais
Insumos para fins de PIS e Cofins não-cumulativos e decisões que reconheceram créditos
Pela Lei nº 10.637/2002 (fruto da conversão da MP 66 de 29.08.2002) foi introduzida a sistemática não-cumulativa do PIS. Posteriormente,… Leia mais
ISS não incide sobre o valor dos materiais utilizados na construção civil
Existe discussão muito antiga referente à inclusão, ou não, na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados… Leia mais
Repercussão geral: Exclusão do crédito presumido de IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nos preços das matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para industrialização estão embutidos valores de PIS… Leia mais
A inobservância do limite de 30% para compensação de prejuízo pode gerar mera postergação
O prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL apurados em um determinado ano poderão ser compensados independentemente… Leia mais
Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão
Estabelece o artigo 133 do Código Tributário Nacional que a pessoa que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de… Leia mais
A importação de mercadoria erroneamente classificada não enseja a aplicação da pena de perdimento
A pena de perdimento de bens está prevista na Constituição Federal que estabelece no seu artigo 5º, inciso XLVI, que… Leia mais