Tributário nos Bastidores
Não cabe multa pela não realização da exportação no drawback suspensão, se os tributos forem pagos em até 30 dias
O regime de drawback, que foi instituído em 1966, permite que sejam realizadas importações desoneradas da incidência de tributos relacionados… Leia mais
Planejamento tributário com terceirização de serviços. O que é aceitável – CARF
Existe uma decisão do CARF que sinaliza o que é aceitável como forma de planejamento fiscal na terceirização de serviços.… Leia mais
STF julga inconstitucional o Protocolo 21 que onerava pelo ICMS o comércio eletrônico, mas modula sua decisão
Como já era esperado, ontem, ao julgar as ADINs 4.628, 4713 e RE 680089, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do… Leia mais
STF – Não incide ICMS na importação por leasing. Hipóteses em que é possível a recuperação
Existe uma discussão muito antiga sobre a incidência ou não do ICMS na importação por leasing. Os contribuintes sempre… Leia mais
Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF
É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira… Leia mais
Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser punidas a partir de outubro
A Lei 12.741/2012 dispõe que nos documentos fiscais emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em… Leia mais
STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
Conforme comentei em um post publicado em 31/07/2013 (*) a norma que determina que do valor tributável do IPI não… Leia mais
É possível deduzir créditos acumulados de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL?
Existem várias situações que geram créditos acumulados de ICMS, que comumente não conseguem ser utilizados nem transferidos pelos comerciantes, pois… Leia mais
Planejamento tributário para gerar créditos de PIS e COFINS
Uma sociedade fez um planejamento tributário, reestruturando a sua operação de modo a gerar créditos de PIS e COFINS… Leia mais
O lease back internacional e sua utilização nos planejamentos fiscais
A Lei nº 6.099/74, na redação da Lei nº 7.132 de 26.10.83, conceitua o “leasing” ou arrendamento mercantil, no seu… Leia mais
Incide IRRF, PIS-Imp, Cofins-Imp e Cide, sobre as remessas ao exterior para pagamento de “data center”
“Data center” é considerado o sistema nervoso das empresas. Trata-se de um espaço planejado para reunir servidores, sistemas de ativos… Leia mais
Publicada em 14/08 a IN 1486/2014 que obriga as SCP a apresentarem ECD
Conforme comentei no post “A regra muda e as SPC devem se inscrever no CNPJ”, a Receita Federal tem dados… Leia mais