TIT
TIT diverge quanto a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com antecipação
O artigo 426-A do RICMS estabelece que na entrada no território de paulista de mercadoria sujeita a substituição tributária… Leia mais
TIT cancela AIIM em relação as filiais em operação cartão vermelho
As empresas administradoras de cartões de crédito ou débito são obrigadas a entregar à Secretaria da Fazenda, até o dia… Leia mais
TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST
Um contribuinte, atacadista de medicamentos foi autuado por ter deixado de pagar o ICMS-ST, na entrada da mercadoria sujeita ao… Leia mais
TIT analisa cumprimento das obrigações acessórias nos casos de isenção, imunidade e não incidência
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN 1.600-8 afastou a incidência de ICMS sobre a prestação de serviço… Leia mais
TIT -O ICMS é devido para o Estado do destinatário dos bens na importação por conta e ordem
O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de… Leia mais
TIT desconsidera benefício fiscal concedido por outro estado, mas decisão pode ser anulada pelo Judiciário.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte… Leia mais
TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito
A Lei 6.374/1989 estabelece no artigo 75, X, que as empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, mediante notificação… Leia mais
TIT anula lançamento que exigia ICMS em transferência interestadual de mercadorias
Um contribuinte foi autuado por falta de pagamento referente a operações de transferência de mercadorias para suas filiais localizadas em… Leia mais
TIT autoriza crédito de ICMS de produto intermediário que não integra o produto final mas é destinado à atividade fim
“Produtos intermediários”, geralmente consistem em produtos já acabados, adquiridos por uma indústria que são usados, sem sofrer transformação em decorrência… Leia mais
Exigência do ITCMD só após registro na Junta Comercial
A Constituição Federal estabelece em seu art. 155, I e § 1º, a competência para os Estados e para o… Leia mais
TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular – erro na eleição do estabelecimento infrator
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT, proferiu uma decisão interessante sobre transferência de mercadorias entre… Leia mais
TIT e a responsabilidade supletiva de substituído
A mercadoria tem um ciclo econômico que comumente inicia na saída do estabelecimento industrial ou do importador, passando pelo atacadista,… Leia mais