icms
Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições
Publiquei um post de 17/07/2011 denominado “Importação: É muito boa a chance do STF reconhecer que o ICMS-Importação não integra… Leia mais
Decreto n° 58.918/13 de SP exige ICMS que deixou de ser cobrado em outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo baixou o Decreto n° 58.918/13, no dia 28/02/2013 alterando o artigo 426-C do… Leia mais
Judiciário concede liminares para desobrigar o contribuinte de declarar o valor da importação nas operações interestaduais com importados
O Senado Federal editou a Resolução nº 13, de 2012, unificando a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com: (i)… Leia mais
ICMS – crédito físico X crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral
Uma empresa exportadora do RS ajuizou ação requerendo o reconhecimento do direito de imediatamente, sem qualquer limitação temporal, escriturar, manter… Leia mais
Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP – em SP – Quando vale a pena aderir
O Decreto nº 58.811 de 27.12.2012 instituiu o Programa Especial de Parcelamento - PEP - no Estado de São Paulo,… Leia mais
A alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas e a guerra dos portos
A partir de 01.01.2013, entrará em vigor a Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal (publicada no DOU de… Leia mais
É possível afastar autuações relativas aos créditos de importadores paulistas que utilizavam o Fundap
Existem diversas empresas situadas no Estado de São Paulo que se dedicam a compra e venda de mercadorias e, dentre… Leia mais
Operações “back to back” – Tributação
No âmbito do comércio exterior existem operações que são cada vez mais utilizadas pelas empresas. Dentre elas, a operação “back… Leia mais
Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados
Existem bilhões de créditos de ICMS exportação acumulados sem que os contribuintes possam aproveitá-los, pois os Estados têm criado… Leia mais
ICMS X ISS nas operações mistas de prestação de serviços e venda de mercadoria
Resumo: O post trata do entendimento do STJ no sentido de que (i) sobre operações ‘puras’ de circulação de mercadoria… Leia mais
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS na industrialização sob encomenda – STF
Resumo: O post trata do entendimento do STF de que o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda… Leia mais
A MVA na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, a LC 87/96 e a CF
A substituição tributária do ICMS é dos assuntos mais controvertidos e de muito interesse, visto que o ICMS é individualmente… Leia mais