contribuição previdenciaria
CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte ou o responsável tributário deve realizar o pagamento antecipado do tributo… Leia mais
Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita
A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como… Leia mais
Stock Options – Não incide contribuição previdenciária – TRF3
“Stock options” são opções de compra de ações da empresa, ou da sua matriz no exterior, que atualmente têm sido… Leia mais
CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde diferenciado concedido a empregados e diretores
Nos termos da alínea “q” do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, não integra… Leia mais
Compensação de contribuição previdenciária com CPRB por DCOMP
A Instrução Normativa RFB n. 1.529/2014 alterou, dentro outros, o artigo 56 da IN RFB n. 1.300/2012. Pela nova redação,… Leia mais
Solução de Consulta Cosit trata da tributação do auxílio-alimentação
Em 12/01/2015 foi publicada no Diário Oficial a Solução de Consulta Cosit nº 353/2014. A consulta trata da incidência de… Leia mais
Decisão do CARF entende que os diretores estatutários podem receber Participação nos Lucros e Resultados – PLR
A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “participação nos lucros ou resultados” - PLR, desvinculada… Leia mais
Solução de consulta da Receita reafirma que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e auxílio-doença
Em fevereiro deste ano os Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram em processo submetido ao julgamento na forma do… Leia mais
STJ decide sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença, aviso prévio e terço de férias
Em julgamento realizado no dia 26/02, o STJ decidiu que é ilegal a exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio doença,… Leia mais
CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior
As sociedades que optam pelo regime de tributação com base no lucro presumido devem manter escrituração contábil, exceto se, no… Leia mais
STJ afasta contribuição previdenciária de diversas verbas trabalhistas
Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição… Leia mais
Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ
O fisco federal exige das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender… Leia mais