CARF
Carf admite lançamento com base em prova ilícita
A Constituição Feral proíbe expressamente a utilização de provas ilícitas no artigo 5º, inciso LVI: “Art. 5º (...) LVI - são… Leia mais
CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial
Em um processo em que o contribuinte tinha direito creditório decorrente de ação judicial, o CARF analisou o prazo que… Leia mais
CARF: Não incide contribuição previdenciária sobre os 6% do empregado, quando a empresa arca sozinha o vale transporte
O custo do vale-transporte é dividido entre o empregado e o empregador. O empregado é descontado em 6% do seu… Leia mais
Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF
Os órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral.… Leia mais
Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF
A legislação atualmente proíbe a dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Contudo, a pessoa jurídica poderá considerar, na… Leia mais
CARF desconsidera planejamento com objetivo de reduzir PIS e Cofins
O CARF, recentemente, desconsiderou planejamento tributário para reduzir carga de PIS e de Cofins. Para entendimento da operação, abaixo descrita,… Leia mais
CARF afasta incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados
Conforme já abordei anteriormente nesse blog, a Lei Complementar nº 160/2017 no art. 9º incluiu os parágrafos 4º e 5º… Leia mais
CARF e tempestividade do recurso. Divergência sobre consulta ao E-CAC
O CARF enfrentou recentemente uma questão que tratava sobre o início do prazo para oferecimento de recurso voluntário. A… Leia mais
CARF entende que economia tributária por si só constitui propósito negocial legítimo
O CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária,… Leia mais
CARF- LINDB não se aplica ao contencioso administrativo. TJSP – LINDB prevalece sobre decisão do STF em repercussão geral
A aplicação da LINDB tem gerado diversas polêmicas. Os tribunais ainda não chegaram a um consenso quanto a sua aplicação… Leia mais
CARF mantém lançamento decorrente de planejamento para reduzir PIS/Cofins
A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador… Leia mais
Crédito de PIS e Cofins – Embalagens para transporte e Etiquetas – CARF
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu importante decisão sobre os créditos de PIS e Cofins sobre… Leia mais