CARF
CARF inova entendimento aplicando multa menor por descumprimento de obrigação acessória
Por quatro votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, aplicou o critério da… Leia mais
CARF: Podem ser apresentadas provas no momento do recurso voluntário
No processo administrativo federal não há consenso quanto ao momento em que a prova pode ser produzida. O processo administrativo… Leia mais
CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS
Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS… Leia mais
TRF3 anula decisão do CARF – Nome do recorrente grafado incorretamente na pauta
O Regimento do CARF (anterior e o atual), estabelece que a pauta da reunião indicará o dia, hora e local… Leia mais
CARF – Não incide PIS/Cofins no perdão de dívida e na dação em pagamento
Em um recente julgado, o CARF analisou a incidência de PIS e Cofins nas operações de perdão de dívida e… Leia mais
CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte ou o responsável tributário deve realizar o pagamento antecipado do tributo… Leia mais
CSRF do CARF – Improcedência da autuação por omissão de receitas por falta de apresentação de provas pelo fisco
O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo… Leia mais
CSRF – Recurso de divergência – Créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS/COFINS
Muito embora já tenha jurisprudência favorável ao contribuinte no âmbito do STJ, a questão da inclusão dos créditos presumidos de… Leia mais
CARF – Incide PIS/Cofins cumulativo no Perdão de Dívida do Perdoado
O CARF analisou o perdão de dívida contraído por uma empresa, com a sua matriz e outras subsidiárias no exterior.… Leia mais
Crédito de PIS e Cofins sobre seguro obrigatório de carga. Divergência no CARF
Toda operação de transporte deve ser assegurada com o seguro contra perdas ou danos causados à carga. De fato, o… Leia mais
Valores de terceiros que transitam na empresa não são receita bruta – CARF
O CARF em julgado recente decidiu que receitas de terceiro que transitam pelas contas do contribuinte que atua como intermediário… Leia mais
Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos… Leia mais