Amal Nasrallah
Contribuinte pode pedir a restituição de tributo pago em parcelamento após a decadência, mesmo se houver confissão de dívida – STJ
A decadência extingue o crédito tributário. Significa a perda do direito das Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal de constituir… Leia mais
Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita
Existe uma discussão no sentido de saber se os optantes pelo Simples Nacional podem aplicar as regras de desoneração da… Leia mais
Planejamento fiscal lícito – Franquia optante do lucro presumido
Para fins de apuração do IRPJ, a “renda” se relaciona ao lucro das empresas, de maneira que o IRPJ deve… Leia mais
Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação
O capital social é formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens capazes de ser avaliados em… Leia mais
O REINTEGRA não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins e do IRPJ e CSLL segundo Tribunal – TRF4
Em um “post” publicado em 15/01/2013 mencionei que “Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo… Leia mais
Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação
Com a instituição da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB pela Lei nº 12.715/12 (fruto da conversão da… Leia mais
SP: regime especial possibilita alteração na sistemática da substituição tributária
As mercadorias têm um ciclo econômico, que geralmente engloba a indústria, o atacadista, o varejista e o consumidor final. A… Leia mais
Exportação – STF proferiu duas decisões sobre PIS e Cofins que beneficiam os exportadores
Conforme comentei em um post anterior (*), havia grande possibilidade do Supremo Tribunal Federal decidir que as receitas de exportação… Leia mais
Judiciário dá efeito suspensivo a extraordinários que tratam de matéria em regime da repercussão geral
Existem diversas ações que objetivam deixar de pagar determinados tributos em razão de sua inconstitucionalidade e cuja matéria está pendente… Leia mais
STF decide que a CSLL pode integrar a sua base de cálculo bem como do IRPJ
O artigo 1º da Lei nº 9.316/96 estabelece que o valor da contribuição social sobre o lucro - CSLL não… Leia mais
Empresas que pagaram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação podem pedir a restituição – STJ
Bonificação é uma concessão feita pelo comerciante, que ao invés de dar desconto, oferece uma quantidade de mercadoria maior (famosas… Leia mais
STJ afasta contribuição previdenciária de diversas verbas trabalhistas
Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição… Leia mais