Amal Nasrallah
Precauções para assegurar a dedutibilidade dos juros decorrentes de contrato de mútuo
Para ser admitida a dedutibilidade de uma despesa devem ser atendidos determinados requisitos, tais como, a despesa não pode ser… Leia mais
Planejamento – Não há ganho de capital na incorporação de ações, natureza de permuta – CARF – CSRF
Existe uma operação de reestruturação societária que vem sendo muito utilizada nos últimos anos, trata-se da operação de incorporação de… Leia mais
Planejamento tributário que concentra empregados em empresa optante do SIMPLES – Simulação – CARF
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, da maioria dos tributos e contribuições federais, dentre… Leia mais
Solução de Consulta nº 117 – Cosit define o conceito de receita de exportação de serviços para fins de exclusão base de cálculo da CPRB
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total… Leia mais
Comércio Eletrônico – Operações Interestaduais – Lei Paulista adota as regras de ICMS da EC 87/2015
No dia 17/04/2015 foi publicada, a Emenda Constitucional 87 alterando o inciso VII, do § 2º do art. 155 da… Leia mais
MP 685 – Obrigação de Informar Planejamentos Fiscais e o Direito ao Silêncio
A publicação da Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015 foi assunto dominante nos jornais e demais informativos… Leia mais
CARF amplia o conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária das contribuições previdenciárias
Antes de iniciar a tratar da responsabilidade na seara das contribuições previdenciárias, necessário revisitar o direito trabalhista. No direito trabalhista… Leia mais
Brasileiros com dinheiro/investimentos no exterior não declarados podem ser condenados por crime – TRF3
Foi publicado no dia 26 de junho o Decreto Legislativo nº 146/2015 que autoriza a troca de informações financeiras entre… Leia mais
Decreto permite alteração do regime das variações monetárias em função da taxa de câmbio, durante o ano
Resumo: O post esclarece que o Decreto 8.451/2015 permite alterar o regime de reconhecimento das variações cambiais durante o… Leia mais
Não é cabível multa por falta de retenção do IRRF por antecipação pela fonte pagadora
Resumo: o post menciona que existem duas espécies de retenção do imposto de renda na fonte, a exclusiva e a… Leia mais
Inconstitucionalidade e Ilegalidade das Multas do Siscoserv e Denúncia Espontânea (*)
Resumo: Este post trata do direito de pedir a devolução dos valores pagos a título de multa ao Siscoserv, bem como… Leia mais
Créditos de Pis e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro
Resumo: O post trata do direito ao crédito a ser descontado do PIS e Cofins não cumulativos decorrente dos serviços… Leia mais