Amal Nasrallah
TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam que ISS não integra a base do PIS Cofins
Assim como existe a tese de que o ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins,… Leia mais
Solução Cosit trata da incidência de contribuições previdenciárias julgadas indevidas pelo STJ
Em 27/03/2017, foi publicada a Solução de Consulta COSIT Nº 99014, que tratou sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre… Leia mais
SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na… Leia mais
Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?
Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que… Leia mais
STF analisará a constitucionalidade da norma que estabelece incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
A tributação baseada em depósitos bancários é tratada pelo artigo 42 da Lei 9.430.96, que criou a presunção de omissão… Leia mais
STF irá analisar a inconstitucionalidade do INCRA e SEBRAE – repercussão geral
Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o STF decidiu que a contribuição ao… Leia mais
Não incide ISS sobre a atividade de produção, gravação e distribuição de filmes
As atividades de “elaboração de filmes publicitários pelas produtoras cinematográficas” e “gravação de filmes cinematográficos, de videoteipes e assemelhados” estavam previstas… Leia mais
PIS/Cofins sobre receitas financeiras, STF reconheceu a repercussão geral e o STJ está julgando o tema
Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de… Leia mais
TJSP suspende protesto de CDA após decisão do STF entendendo pela constitucionalidade da medida
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
Incidem juros nos RPVs e precatórios – STF
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 579431, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os juros de mora incidem sobre obrigações… Leia mais
STJ está julgando regras para contagem da prescrição de crédito tributário
O STJ está julgando a forma de contagem de prazo prescricional quinquenal na seguinte hipótese: quando há mandado de segurança… Leia mais
Soluções de Divergência da Receita – Créditos de PIS e Cofins – Entendimento atualizado
Neste post serão abordadas duas Soluções de Divergência recentes, que se adequam a diversos contribuintes e que demonstram o entendimento… Leia mais