Amal Nasrallah
PIS/Cofins sobre receitas financeiras, STF reconheceu a repercussão geral e o STJ está julgando o tema
Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de… Leia mais
TJSP suspende protesto de CDA após decisão do STF entendendo pela constitucionalidade da medida
Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria… Leia mais
Incidem juros nos RPVs e precatórios – STF
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 579431, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os juros de mora incidem sobre obrigações… Leia mais
STJ está julgando regras para contagem da prescrição de crédito tributário
O STJ está julgando a forma de contagem de prazo prescricional quinquenal na seguinte hipótese: quando há mandado de segurança… Leia mais
Soluções de Divergência da Receita – Créditos de PIS e Cofins – Entendimento atualizado
Neste post serão abordadas duas Soluções de Divergência recentes, que se adequam a diversos contribuintes e que demonstram o entendimento… Leia mais
Exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base do PIS/Cofins-Imp – Receita está restituindo sem necessidade de ação
Os importadores que não ajuizaram ação para discutir a exclusão do ICMS bem como do PIS/Pasep e da Cofins da… Leia mais
CARF – Não incide PIS/Cofins no perdão de dívida e na dação em pagamento
Em um recente julgado, o CARF analisou a incidência de PIS e Cofins nas operações de perdão de dívida e… Leia mais
O diferencial de alíquotas de optantes do Simples pode ser declarada inconstitucional
Na entrada de mercadoria em estabelecimento paulista optante do Simples Nacional, destinada à industrialização ou à comercialização, a uso ou… Leia mais
Governo anuncia fim da CPRB para a maioria dos setores e equiparação do IOF das cooperativas
Para sanear as contas do governo, estão sendo tomadas diversas medidas, dentre elas, o fim de alguns incentivos fiscais. De… Leia mais
STF define conceito de folha de salário para fins de contribuição previdenciária
Um contribuinte ajuizou ação ordinária contra o INSS, objetivando a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária que o obrigue a… Leia mais
TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação declaratória, cumulada com pedido de tutela antecipada, em… Leia mais
A Primeira Turma do STJ julgou legal a exigência da TUSD
A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de… Leia mais