Amal Nasrallah
CARF – Distribuição desproporcional de JSCP e dividendos não acarreta incidência de contribuição previdenciária
Em um julgamento interessante, o CARF decidiu que a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio – JSCP e… Leia mais
MP apresenta parecer no STJ no sentido de a TUST e a TUSD não integram a base do ICMS
A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de… Leia mais
Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios
Existem várias hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias. O… Leia mais
ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952… Leia mais
STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação
A Fazenda Nacional apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do… Leia mais
TRF1 suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação ajuizada pelo contribuinte admitindo seguro garantia
O entendimento majoritário do Judiciário é no sentido de que, somente o depósito integral em dinheiro suspende a exigibilidade do… Leia mais
STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF
O novo Código de Processo Civil foi concebido de modo a impedir a interposição de recursos protelatórios e que professam… Leia mais
STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a… Leia mais
Justiça anula cobrança de IPVA da operação de olho na placa
O Estado de São Paulo há anos vem cobrando IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros Estados. Em um post… Leia mais
Crédito de PIS e Cofins – Embalagens para transporte e Etiquetas – CARF
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais proferiu importante decisão sobre os créditos de PIS e Cofins sobre… Leia mais
MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação
Há um ano, publicamos um post chamado “É Ilegal a Exigência da Difal das Empresas do Simples nas Compras de… Leia mais
Comissão paga a representante comercial no exterior não está sujeita ao PIS/Cofins Importação – COSIT
O PIS-Importação e o Cofins-Importação incide sobre a importação de bens estrangeiros e serviços do exterior. Nesse post será tratada… Leia mais