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Amal Nasrallah

STF: Não incide ISS sobre industrialização por encomenda

O STF definiu ontem que não incide ISS sobre industrialização por encomenda. Definiu também que as multas moratórias instituídas pela… Leia mais

Horas extras: Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre essa verba

Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre horas extras. Para lembrar, o STJ decidiu em recurso repetitivo… Leia mais

ICMS -ST é exigido na transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular

O ICMS-ST e o ICMS antecipado são mantidos na transferência interestadual entre estabelecimento do mesmo titular.  Esse é o entendimento… Leia mais

Carf: Reduções de multas e juros do PERT não são tributáveis

Carf decide que redução de multas e juros do PERT não é tributável. No caso julgado, um contribuinte obteve redução… Leia mais

Reforma Tributária: Já estão sendo ajuizadas ações questionando normas

A reforma tributária está dando o que falar. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, algumas normas já estão… Leia mais

TRF3: IPI não recuperável gera crédito do PIS/COFINS

IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento recente do… Leia mais

CARF: Fisco não pode reconsiderar homologação de compensação

Fisco não pode reconsiderar homologação de compensação, segundo o CARF. Um contribuinte obteve êxito em um processo administrativo, que tratava… Leia mais

Como ficará o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA com a reforma?

Como ficará o Simples nacional, ITCMD, IPTU e IPVA, com a reforma? Simples Nacional As pessoas jurídicas optantes do Simples… Leia mais

IBS e CBS -Regras gerais – Reforma tributária

O IBS e a CBS serão instituídos pela Reforma tributária: (i) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada… Leia mais

STJ decidiu que o PIS-Cofins compõe a base do ICMS

A Primeira Seção do STJ decidiu por unanimidade em julgamento sob o sistema repetitivo, que o PIS-Cofins compõe a base… Leia mais

STJ julgará a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

STJ julgará a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS A Primeira Seção,… Leia mais

STJ: O ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do registro no cartório

O STJ tem entendimento, no sentido de que o ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do… Leia mais