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Amal Nasrallah

STJ: a tese do século não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade

A Segunda Turma do STJ decidiu hoje ao julgar o REsp 2.200.636 / SP, que não é possível ser arguida,… Leia mais

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  Advogados não precisam pagar custas para cobrar seus honorários. No mês passado, foi publicada a Lei 15.109/2025, alterando a… Leia mais

CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS.

CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS. De fato, como… Leia mais

TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário

TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário do imóvel. De se lembrar, que o Superior Tribunal de… Leia mais

Receita: Rateio de custos nas empresas optantes do lucro presumido

A Receita Federal tem entendimento formalizado através de solução de consulta sobre o rateio de custos das empresas optantes pelo… Leia mais

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Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no qual uma… Leia mais

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O STF definiu ontem que não incide ISS sobre industrialização por encomenda. Definiu também que as multas moratórias instituídas pela… Leia mais

Horas extras: Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre essa verba

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