Amal Nasrallah
STJ: É possível a dedutibilidade do JCP em exercícios anteriores
A dedutibilidade dos JCP (juros sobre o capital próprio) relativos a exercícios anteriores era controversa. De fato, o art. 9o da… Leia mais
Indefinição sobre o cálculo de tributos na reforma pode desencadear judicialização
A Reforma Tributária criou novos tributos, dentre eles, o IBS que substituirá o ICMS e ISS, bem como CBS que… Leia mais
STF: Julgamento da multa isolada tem três decisões distintas
Foi reiniciado dia 31.10 o julgamento sobre o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de… Leia mais
A reforma da tributação dos lucros e dividendos
A isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi instituída pela Lei nº 9.249/95.… Leia mais
TRF3 e STJ: Compensação não declarada tem rol taxativo
Não tem sido incomum que o fisco, ao analisar compensação realizada pelo contribuinte, a considere como não declarada. Cabe aqui… Leia mais
Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias do PIS e Cofins
Presidente ajuíza ADC 98 com o objetivo de acabar com as teses tributárias ligadas ao PIS e Cofins. O Presidente… Leia mais
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou… Leia mais
STJ apresenta proposta para litígios relativos ao IBS e CBS
STJ apresentou proposta para litígios relativos ao IBS e à CBS. A reforma tributária em curso no Brasil — marcada… Leia mais
Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria
Receita explica tributação de sociedades de advogado quando há parceria É prática comum e plenamente legítima que advogados e sociedades… Leia mais
TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou ontem acórdão no sentido de que a transferência de créditos de… Leia mais
Sonegação de aluguéis está com os dias contados com novo sistema de cruzamento de dados
Fim da sonegação de aluguéis com implantação de novo sistema de controle do fisco Foi publicada no Diário Oficial da… Leia mais
STF definirá responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores
O STF reconheceu a repercussão geral de tema que discute a responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores de pagamento no… Leia mais