Publicações
TJSP: Os valores de PIS e Cofins e do ISS não integram a base do ISS
ISS Os valores de PIS e Cofins e do ISS não integram a base do ISS, esse foi o entendimento… Leia mais
STF já tem maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada
multa isolada STF já tem maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada, por negativa de homologação de compensação tributária. O Ministro… Leia mais
Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses.
Monofásico Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses.… Leia mais
STF: Não incide IR para o doador na doação
O STF tem formado jurisprudência no sentido de que não incide IR para o doador. Cabe lembrar que a legislação… Leia mais
Lewandowski suspende decisões que mantiveram alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Lewandowski suspende decisões que mantiveram alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Par lembrar, o Decreto nº 11.374, publicado em 02/01/2023,… Leia mais
Tese da TUSD e TUST sofre abalo com a decisão do STF
A Tese da TUSD e TUST sofre abalo com a decisão do STF. Trata-se do seguinte: A jurisprudência dos tribunais… Leia mais
Liminar afasta a majoração da AFRMM para o ano de 2023
Liminar afasta a majoração da AFRMM para o ano de 2023. Trata-se do seguinte. O Decreto nº 11.374, publicado em… Leia mais
Receita: O locador pode deduzir as despesas de condomínio dos aluguéis para fins de IR
A Receita Federal entende que o locador pode deduzir as despesas de condomínio dos aluguéis para fins de IRPF. Na… Leia mais
STF: Não há inconstitucionalidade na prescrição intercorrente prevista na Lei de execuções
O STF decidiu por unanimidade que não há inconstitucionalidade na prescrição intercorrente prevista na Lei de execuções fiscais. O julgamento… Leia mais
Projeto de lei para parcelamento dos débitos relacionados ao fim da eficácia da coisa julgada
Já há projeto de lei para parcelamento dos débitos relacionados ao fim da eficácia da coisa julgada. Trata-se do Programa… Leia mais
Min. Barroso: Créditos presumidos de IPI não integram a base do PIS-Cofins cumulativo
O Ministro Roberto Barroso votou no sentido de que os créditos presumidos de IPI não integram a base do PIS-Cofins… Leia mais
STF já tem maioria quanto ao direito de manutenção dos créditos de ICMS nas operações de transferência.
O STF já tem maioria quanto ao direito de manutenção dos créditos de ICMS nas operações de transferência. Há divergência… Leia mais