Publicações
Ajuizada ADI para afastar exigência do imposto de renda sobre pensão alimentícia
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – ajuizou dia 25/11/2015, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI… Leia mais
PIS e Cofins sobre receitas de exportação mantidas no exterior é questionável
É zero a alíquota das contribuições para o PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em… Leia mais
O ICMS decorrente de lançamento fiscal pode ser deduzido do lucro real se não recuperável – Solução de Cosit
A regra geral é que o ICMS recuperável na escrita fiscal por meio de crédito não compõe o custo… Leia mais
A revogação da isenção de dividendos repassados diretamente a cotistas de fundos é discutível
Fundo de investimento é constituído por um conjunto de investidores que unem recursos com a finalidade de auferir vantagens… Leia mais
Parecer Normativo COSIT admite retificação da DCTF após a apresentação da Dcomp
O crédito do contribuinte nasce com o pagamento indevido de tributo e não com a entrega da DCTF, que é um simples… Leia mais
Exemplos simples e eficazes para reduzir carga tributária com a criação de nova empresa
Primeiro exemplo: Uma empresa que tenha duas atividades distintas, uma com uma margem de lucro baixa, por exemplo, atividade… Leia mais
Imóvel recebido por herança e ganho de capital
A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda, sempre causa dúvidas. A sucessão hereditária ocorre… Leia mais
Firmado acordo para troca de informações entre Brasil e Suíça
O assunto evasão fiscal está na ordem do dia há algum tempo. Trata-se de tema global que interessa a praticamente… Leia mais
Caráter confiscatório da multa de 150% aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal irá decidir em repercussão geral (Recurso Extraordinário 736090) se a multa de 150% prevista no artigo… Leia mais
Usufruto de quotas para fins de adesão ao Simples Nacional – Solução de Consulta – Cosit
Existem algumas restrições para que uma empresa opte pelo Simples Nacional. No que concerne às participações societárias, não poderá se… Leia mais
ICMS nas operações interestaduais para consumidor final e implicações no Simples – Convênio 93/2015
O ICMS um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 155, II da CF/88),… Leia mais
Breves considerações sobre o RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais