Publicações
Exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base do PIS/Cofins-Imp – Receita está restituindo sem necessidade de ação
Os importadores que não ajuizaram ação para discutir a exclusão do ICMS bem como do PIS/Pasep e da Cofins da… Leia mais
CARF – Não incide PIS/Cofins no perdão de dívida e na dação em pagamento
Em um recente julgado, o CARF analisou a incidência de PIS e Cofins nas operações de perdão de dívida e… Leia mais
O diferencial de alíquotas de optantes do Simples pode ser declarada inconstitucional
Na entrada de mercadoria em estabelecimento paulista optante do Simples Nacional, destinada à industrialização ou à comercialização, a uso ou… Leia mais
Governo anuncia fim da CPRB para a maioria dos setores e equiparação do IOF das cooperativas
Para sanear as contas do governo, estão sendo tomadas diversas medidas, dentre elas, o fim de alguns incentivos fiscais. De… Leia mais
STF define conceito de folha de salário para fins de contribuição previdenciária
Um contribuinte ajuizou ação ordinária contra o INSS, objetivando a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária que o obrigue a… Leia mais
TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação declaratória, cumulada com pedido de tutela antecipada, em… Leia mais
A Primeira Turma do STJ julgou legal a exigência da TUSD
A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de… Leia mais
Tese tributária da exclusão do ICMS da base da CPRB passou a ter enormes chances de êxito
O voto do Ministro Celso de Mello que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins (RE… Leia mais
STF decide que o ICMS não compõe a base do PIS e Cofins
Conforme já era esperado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje por maioria que o ICMS não integra a… Leia mais
Conceito de venda cancelada – Solução de Consulta Cosit
Nas hipóteses de cancelamento da venda, o negócio jurídico é desfeito e em razão disso, extingue-se as obrigações do credor… Leia mais
Livros digitais são imunes de acordo com o STF
O Art. 150, VI, d da Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e… Leia mais
TJSP – Contribuinte não pode ser penalizado por benefícios fiscais inconstitucionais concedidos por outro Estado
A instituição de benefícios fiscais relativos ao ICMS só pode ser realizada com base em convênio interestadual. Com efeito, aos… Leia mais